0841663-19.2019.8.12.0001

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 324.000,00

Orgao julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

RODRIGUES & FIGUEIREDO LTDA - ME

CNPJ 16.***.***.0001-39

Reu

BEATRIZ RODRIGUEZ FIGUEIREDO

CPF 001.***.***-11

Reu

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

CPF 812.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791•Representa: ATIVO

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:11

Recebidos os autos

29/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 22:04

INCONSISTENTE

18/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 01:34

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 13:01

Despacho

•29/04/2024, 11:35

Acórdão

•17/07/2024, 13:21