0801108-47.2022.8.12.0035

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TACURU

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

DILSON DUARTE RIQUELME

CPF 446.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO NOGUEIRA LOPES

OAB/MS 7022•Representa: ATIVO

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 22:03

INCONSISTENTE

11/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 13:39