0800184-91.2022.8.12.0049

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.136,31

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA

CPF 623.***.***-46

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MT 16625•Representa: ATIVO

FERNANDO MANZI SANTOS

OAB/MS 14040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Manzi Santos (OAB 14040A/MS), Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT) Processo 0800184-91.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Ribeiro de Souza - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes da r. sentença supra: "A despeito da atualização do enunciado n. 90 do FONAJE ressalvar a possibilidade de aplicar a multa por litigância de má-fé, entendo que não é o caso de aplicá-la, uma vez que não foram produzidas provas robustas da lit

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:40

Realizado cálculo de custas

19/01/2023, 12:03

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:20

Documentos

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 16:06

Sentença

•24/10/2022, 16:06

Sentença

•12/01/2023, 18:47