2000967-35.2022.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

CHRISTIAN MAUAD GEBARA

CPF 203.***.***-50

Autor

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

CPF 238.***.***-45

Autor

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

CPF 711.***.***-04

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Conhecido o recurso de BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA, CHRISTIAN MAUAD GEBARA, DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA e TELEFÔNICA BRASIL S.A e não-provido

27/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023, 16:26

Documentos

•29/11/2023, 16:24

•29/11/2023, 16:25