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0802563-02.2021.8.12.0029
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2021
Valor da Causa
R$ 11.376,26
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE OLIVEIRA DOS REIS
CPF 237.***.***-34
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572•Representa: ATIVO
DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2023, 12:22Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.
16/03/2023, 02:36Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 11:43Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023, 21:11Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 08:06Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 09:02Recebidos os autos
03/03/2023, 17:27Recebidos os autos
03/03/2023, 17:27Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Maria de Oliveira dos Reis Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA E DIS Acórdão - Apelação Cível nº 0802563-02.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
06/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 18:04Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022, 18:04Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022, 18:03Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 08:24Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2022, 16:40Documentos
Despacho
•29/04/2021, 11:31
Sentença
•20/05/2022, 14:35
Sentença
•25/07/2022, 13:40