0801391-77.2015.8.12.0015

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

CELESTINA VITOR LIPU

CPF 996.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811•Representa: ATIVO

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celestina Vitor Lipu Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETI Acórdão - Apelação Cível nº 0801391-77.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 09:04

Documentos

Despacho

•10/11/2015, 09:58

Despacho

•07/04/2016, 11:18

Interlocutória

•19/01/2017, 10:18

Despacho

•17/08/2017, 15:43

Despacho

•24/12/2017, 09:55

Despacho

•01/10/2018, 23:01

Interlocutória

•25/12/2018, 11:12

Despacho

•13/04/2019, 15:55

Sentença

•19/09/2022, 18:04

Despacho

•13/02/2023, 19:24