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1400042-54.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
CELSO DOURADO PONCIANO
CPF 436.***.***-72
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ 29.***.***.0084-78
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: ATIVO
RAFAEL FERNANDES PUGA
OAB/MS 16397•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2023, 12:59Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 12:58Expedição de Ofício.
27/03/2023, 08:37Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023, 08:28Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 13:18Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 02:10Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Agravado: Celso Dourado Ponciano Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MODALIDADE DE DIGITAL - RECEBIMENTO DO VALOR CONTRATADO - TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS - SU Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400042-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
03/03/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 13:04Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 17:39Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/02/2023, 17:39Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023, 16:20Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 19:06Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 19:06Documentos
Interlocutória
•12/01/2023, 09:41
Acórdão
•28/02/2023, 17:39