1401821-44.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

BENEDITA FELIX

CPF 322.***.***-63

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 07:44

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 07:32

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Benedita Felix Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE D Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401821-44.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/04/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2023, 12:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2023, 14:20

Acórdão

•05/04/2023, 13:33