1402490-97.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ELCO TEGANHA

CPF 005.***.***-16

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:41

Baixa Definitiva

09/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Elço Teganha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ARTIGO 833, DO CPC - IRDR DESTE TRIBUNAL - MITIGAÇÃO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1402490-97.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

12/04/2023, 11:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:12

Documentos

Interlocutória

•06/03/2023, 16:28

Acórdão

•12/04/2023, 11:55