1415835-67.2022.8.12.0000

Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MAYKIS ANDRE SILVA FERREIRA

CPF 068.***.***-70

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA (MERCADO LIVRE)

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN NODARIO FREITAS MACHADO

OAB/MS 22452•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maykis Andre Silva Ferreira Advogado: William Nodario Freitas Machado (OAB: 22452/MS) Agravado: Ebazar.com.br Ltda Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PEDIDO DEFERIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O benefício Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415835-67.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/02/2023, 15:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2022, 09:52

Acórdão

•28/02/2023, 15:10