0803319-07.2022.8.12.0019

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

DECOLAR.COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

JONATHAS MAXIMIANO SILVA

CPF 063.***.***-50

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: ATIVO

ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHAES

OAB/SP 391268•Representa: PASSIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2025, 22:15

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:55

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 07:51

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

22/07/2025, 18:40

Incluído em pauta para 11/06/2025 05:46:36 local.

11/06/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:33

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

01/04/2025, 08:31

Certidão

23/03/2025, 02:22

Certidão

12/03/2025, 15:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

12/03/2025, 12:00

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 18:40