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0037926-56.2010.8.12.0001
Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Partes do Processo
MANOEL VALMIR DA SILVA
CPF 886.***.***-20
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
OAB/MS 8586•Representa: ATIVO
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
OAB/MS 11654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/11/2025, 08:13Transitado em Julgado em 07/11/2025
10/11/2025, 08:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025 Petição Nº 546257/2025 - AgInt
15/10/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/10/2025, 01:15Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0546257 - AgInt nos EAREsp 2535341 - Publicação prevista para 15/10/2025
13/10/2025, 11:50Conhecido o recurso de MANOEL VALMIR DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00546257/2025 - AgInt nos EAREsp 2535341/MS
07/10/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2025
12/09/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 02:00Incluído em pauta para 01/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00546257/2025 - AgInt nos EAREsp 2535341/MS
10/09/2025, 16:49Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
22/08/2025, 08:26Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - CORTE ESPECIAL
22/08/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2025, 15:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2025, 15:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025 Petição Nº 546257/2025 - AgInt
21/08/2025, 14:39Documentos
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