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0801213-37.2020.8.12.0021
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 14.466,96
Orgao julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
Partes do Processo
NILTON MARTINS VIANA
CPF 975.***.***-34
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
FERNANDA LAVEZZO DE MELO
OAB/MS 14098•Representa: ATIVO
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 17:17Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.
14/09/2023, 02:15Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 04:08Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023, 20:49Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 07:53Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 07:59Recebidos os autos
07/08/2023, 12:23Recebidos os autos
07/08/2023, 12:23Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nilton Martins Viana Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Nilton Martins Viana. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801213-37.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nilton Martins Viana Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801213-37.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nilton Martins Viana Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801213-37.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilton Martins Viana Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEI DE USURA - INAPLICÁVEL - JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO MENSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TARIFA DE ABERTURA Acórdão - Apelação Cível nº 0801213-37.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilton Martins Viana Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0801213-37.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
21/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 12:55Documentos
Despacho
•08/03/2020, 22:22
Sentença
•13/08/2020, 19:39
Interlocutória
•11/02/2021, 10:49
Interlocutória
•18/10/2021, 14:57
Interlocutória
•15/05/2022, 18:41
Sentença
•16/12/2022, 16:51
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 11:29