2000685-94.2022.8.12.0000

Agravo de InstrumentoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 249.066.858,31

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585•Representa: ATIVO

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 390804•Representa: PASSIVO

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264•Representa: PASSIVO

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:11

Baixa Definitiva

10/03/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:08

Recebidos os autos

19/01/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 10:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 19:09

Acórdão

•16/12/2022, 18:58