0825153-84.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Orgao julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

ALEX MURILO NANTES DA SILVA

CPF 071.***.***-96

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

MM TURISMO E VIAGENS S/A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON PATRICK CAVALHEIRO

OAB/MS 23319•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997•Representa: PASSIVO

RODRIGO VENEROSO DUAR

OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:26

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:11

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 10:34

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0825153-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Murilo Nantes da Silva - Republica-se a Sentença por incorreção na digitação do prazo que fora concedido à parte Requerente nas f. 335 (5 dias ao invés de 10 dias): Juiz(a) Leigo(a): "Ante o exposto, reconheço de ofício a ilegitimidade ativa e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código

23/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 22:06

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 16:24

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 15:38

Sentença

•07/03/2023, 15:39

Despacho

•07/01/2026, 18:23