0800124-19.2019.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

SIDNEI APARECIDO RODRIGUES

CPF 154.***.***-45

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/07/2025, 17:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:08

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/01/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 12:42

Recurso especial admitido

16/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2020, 17:33

Documentos

Decisão

•15/10/2020, 15:14

Certidão de disponibilização DJE

•24/09/2020, 12:22

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•23/07/2020, 15:27

Acórdão

•20/07/2020, 08:52

Despacho

•02/07/2020, 16:55

Despacho

•28/06/2020, 10:00

Outros Documentos

•16/06/2020, 15:22

Despacho

•13/06/2020, 13:23

Certidão

•24/04/2020, 17:01

Despacho

•11/03/2020, 18:14

Certidão

•11/03/2020, 10:18

Despacho

•17/01/2020, 15:59

Despacho

•12/12/2019, 15:33

Sentença

•03/12/2019, 16:05

Despacho

•30/10/2019, 17:32