0801126-11.2024.9.26.0040

Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. CLOVIS SANTINON

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Partes do Processo

RAFAEL GONCALVES MANGOLINI

CPF 296.***.***-88

Autor

1 SGT PM 119314-7 RAFAEL GONCALVES MANGOLINI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BERNARDI CARVALHO FURLAN

OAB/SP 514144•Representa: ATIVO

WESLEY GOMES

OAB/SP 347129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/02/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:45

Recebidos os autos

06/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 17:15

Publicado Acórdão em 14/10/2025.

14/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/10/2025, 11:55

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:01

Acórdão

•10/10/2025, 07:44

Despacho Revisor

•22/09/2025, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 07:55

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 07:41

Decisão Parcial de Mérito

•10/08/2025, 20:36

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 19:14

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•23/07/2025, 19:20

Decisão Parcial de Mérito

•03/07/2025, 16:18

Decisão Parcial de Mérito

•16/06/2025, 15:11

Recebimento da Denúncia

•14/05/2025, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2025, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2025, 21:03