0800433-90.2025.9.26.0040

Remessa Necessária CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 6 de Agosto de 2025

06/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de ciência

26/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/07/2025, 20:19

Publicado Acórdão em 16/07/2025.

16/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 17:43

Juntada de Acórdão

14/07/2025, 17:00

Voto do relator proferido

14/07/2025, 17:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:57

Publicado Resultado de julgamento em 11/07/2025.

11/07/2025, 11:50

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 14:17

Ata de Audiência de Julgamento

•27/05/2025, 18:43

Anexo

•27/05/2025, 18:43