0800095-79.2025.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

BEATRIZ PERIN

CPF 447.***.***-05

Autor

SD PM 210589-6 BEATRIZ PERIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

MICHAELA CRETO DE SOUZA

OAB/SP 533304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/01/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 16:35

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:57

Juntada de Acórdão

29/10/2025, 19:57

Voto do relator proferido

29/10/2025, 19:57

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:02

Conhecido o recurso de BEATRIZ PERIN - CPF: 447.177.008-05 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/10/2025, 18:51

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 14:37

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 09:19

Decisão Parcial de Mérito

•09/08/2025, 21:08

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•17/07/2025, 19:04