0800096-64.2025.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

RENATA GOMES ELIAS FARIA

CPF 151.***.***-11

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GRILLO DA SILVA

OAB/SP 349512•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BASTOS

OAB/SP 447129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:32

Publicado Acórdão em 12/12/2025.

12/12/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 17:49

Juntada de Acórdão

10/12/2025, 17:33

Voto do relator proferido

10/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:58

Conhecido o recurso de 1º Sgt Res PM 951971-8 RENATA GOMES ELIAS FARIA - CPF: 151.447.668-11 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/12/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 17:24

Publicado Designação de sessão em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:28

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 14:20

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 18:06

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 07:15

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•28/07/2025, 19:29

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•23/07/2025, 11:46