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0800125-91.2025.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIANS DE SOUZA BENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIELA ALVES SANT ANA - SP514259 RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946898) Nota de Cartório: Se ao STJ, custas: R$ 270,12 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.2007, STJ e Instrução Normativa STJ/GP nº 13/2026; Se ao STF, custas: R$ 1.157,59 de acordo com o RISTF e a Resolução nº 875/25 – STF. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800125-91.2025.9.26.0060
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIANS DE SOUZA BENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: GABRIELA ALVES SANT ANA - SP514259 RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800125-91.2025.9.26.0060
17/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
05/02/2026, 17:23Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:16Expedição de Certidão.
30/01/2026, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/01/2026, 18:29Publicado Intimação em 02/02/2026.
30/01/2026, 18:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: WILLIANS DE SOUZA BENTO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1354333: 1. IMPETRANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800125-91.2025.9.26.0060 - MT - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, inclusive em correição. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1326842. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. BRUNO MACIEL DOS SANTOS - Juiz de Direito Substituto. Advogado do(a)
30/01/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 17:18Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 16:39Cancelada a movimentação processual Recebidos os autos
19/01/2026, 16:04Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/01/2026, 16:04Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:26Expedição de Certidão.
19/01/2026, 08:26Documentos
Despacho de Mero Expediente
•19/01/2026, 16:39
Despacho de Mero Expediente
•30/10/2025, 13:35
Despacho de Mero Expediente
•28/10/2025, 13:58
E-mail
•09/10/2025, 16:18
E-mail
•09/10/2025, 14:01
E-mail
•09/10/2025, 14:01
Sentença (Outras)
•02/10/2025, 18:18
Decisão Parcial de Mérito
•05/08/2025, 18:33