0800211-86.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 193544-5 JEAN SILVEIRA CARDOSO

Terceiro

2 TEN PM 193341-8 ISAAC HENRIQUE SANTOS COSTA

Terceiro

SD PM 157537-6 OTAVIO BERNARDO

Terceiro

1 SGT PM 101653-9 VICENTE ALEXANDRE DE LIMA MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639•Representa: PASSIVO

WESLLEY DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 446308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:12

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:57

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: ISAAC HENRIQUE SANTOS COSTA, OTAVIO BERNARDO, JEAN SILVEIRA CARDOSO - Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1476761, e das certidões de ID 1476755/1476756, com sorteio suplementar do Conselho Especial de Justiça. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800211-86.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:40

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2026, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2026, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2026, 17:09

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2026, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 19:50

Ata de Audiência de Instrução

•02/02/2026, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2026, 11:57

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2025, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2025, 15:07

Ata de Audiência de Instrução

•03/11/2025, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 18:03

Decisão Parcial de Mérito

•23/09/2025, 16:18