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0800106-11.2025.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFFERSON SANCHES
CPF 294.***.***-42
PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: ATIVO
CEZAR KAWABATA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CEZAR KAWABATA - SP533326 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 920586) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800106-11.2025.9.26.0020
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: CEZAR KAWABATA - SP533326 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800106-11.2025.9.26.0020
20/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
05/02/2026, 15:55Expedição de Certidão.
04/02/2026, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/01/2026, 13:18Publicado Intimação em 23/01/2026.
22/01/2026, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEFFERSON SANCHES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON SANCHES - Despacho de ID 1351487: "I. AUTOR: IVANDARO ALVES DA SILVA - OAB/SP372632 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800106-11.2025.9.26.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos em correição. II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1333166). III. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se." São Paulo, 15 de janeiro de 2026. (a.) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do(a)
22/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 18:06Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 18:02Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 18:31Conclusos para despacho
15/01/2026, 11:30Expedição de Certidão.
08/01/2026, 16:06Juntada de Petição de contrarazões de recurso
16/12/2025, 14:48Expedição de Certidão.
11/12/2025, 16:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 17:25Documentos
Despacho de Mero Expediente
•15/01/2026, 18:31
Despacho de Mero Expediente
•27/11/2025, 16:46
Sentença (Outras)
•12/11/2025, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•16/10/2025, 14:15
Decisão Parcial de Mérito
•18/09/2025, 07:17
Anexo
•16/09/2025, 10:58
Anexo
•15/09/2025, 20:34
Decisão Parcial de Mérito
•21/08/2025, 09:13
Anexo
•20/08/2025, 14:55
Anexo
•20/08/2025, 14:55