0800516-09.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0040-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 138302-7 KAIRO VANDRE LEMOS TEIXEIRA

Terceiro

KAIRO VANDRE LEMOS TEIXEIRA

CPF 224.***.***-44

Reu

ANDRE APARECIDO LUIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 535865•Representa: PASSIVO

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 387294•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 12:52

Publicado Intimação em 15/05/2026.

14/05/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: KAIRO VANDRE LEMOS TEIXEIRA - Advogados: ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP535865, GIOVANNE CAMPOS FERREIRA - SP387294, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1482771, notadamente, para oferecimento das razões de apelo. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800516-09.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 11:32

Desentranhado o documento

13/05/2026, 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:46

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•08/05/2026, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2026, 13:36

Sentença (Outras)

•06/05/2026, 16:26

Sentença (Outras)

•06/05/2026, 16:26

Ata de Audiência de Julgamento

•06/05/2026, 16:06

Decisão Parcial de Mérito

•27/04/2026, 20:53

Ata de Audiência de Julgamento

•27/04/2026, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2026, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 08:49

Decisão Parcial de Mérito

•12/03/2026, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 12:26

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2025, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2025, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2025, 08:00