0800617-73.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

15/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 09/02/2026

13/04/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

23/03/2026, 17:38

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 23:42

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:21

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•26/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:45

Ofício Comunicando Decisões

•11/03/2026, 12:09

Decisão Parcial de Mérito

•05/03/2026, 23:42

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/02/2026, 14:07

Decisão Parcial de Mérito

•22/01/2026, 15:42

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 18:14

Ata de Audiência de Julgamento

•14/01/2026, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 18:01

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2025, 16:58

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2025, 13:30

Anexo

•27/11/2025, 17:08

Anexo

•27/11/2025, 17:08