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0800139-75.2025.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 12:18Expedição de Certidão.
26/02/2026, 12:17Expedição de Certidão.
13/02/2026, 18:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/02/2026, 17:58Publicado Intimação em 11/02/2026.
13/02/2026, 17:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DANIEL HENRIQUE FANARO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1374913: "1. IMPETRANTE: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR - SP484576 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800139-75.2025.9.26.0060 - JP - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 1367982 e no ID 1374910 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 06 de fevereiro de 2026. DALTON ABRANCES SAFI, Juiz de Direito." Advogado do
10/02/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
09/02/2026, 18:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 18:05Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 18:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 18:04Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 13:21Determinado o arquivamento
06/02/2026, 13:21Conclusos para despacho
05/02/2026, 18:20Expedição de Certidão.
05/02/2026, 18:20Expedição de Certidão.
05/02/2026, 18:19Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•06/02/2026, 13:21
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 14:23
Despacho de Mero Expediente
•12/12/2025, 15:37
Sentença (Outras)
•13/10/2025, 09:06
Decisão Parcial de Mérito
•26/08/2025, 09:19
Anexo
•25/08/2025, 14:07
Anexo
•25/08/2025, 14:07
Decisão Parcial de Mérito
•21/08/2025, 20:18