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0800109-63.2025.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO DA SILVA MANIAKAS ADVOGADO do(a) APELANTE: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - SP262891-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA - SP200103-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 931880) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800109-63.2025.9.26.0020
26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO DA SILVA MANIAKAS ADVOGADO do(a) APELANTE: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - SP262891-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA - SP200103-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800109-63.2025.9.26.0020
13/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
06/03/2026, 15:52Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:46Desentranhado o documento
05/03/2026, 12:22Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
05/03/2026, 12:22Expedição de Certidão.
04/03/2026, 18:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em
04/03/2026, 18:58Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em
04/03/2026, 18:56Publicado Intimação em 25/02/2026.
04/03/2026, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/03/2026, 17:47Publicado Intimação em 25/02/2026.
03/03/2026, 17:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO DA SILVA MANIAKAS - Despacho de ID 1397231: "1. AUTOR: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - SP262891 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800109-63.2025.9.26.0020 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apostas no ID 1394558. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 02 de março de 2026. BRUNO MACIEL DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto." Advogada do
03/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 17:05Documentos
Despacho de Mero Expediente
•02/03/2026, 16:31
Despacho de Mero Expediente
•19/02/2026, 21:13
Despacho de Mero Expediente
•15/01/2026, 14:12
Sentença (Outras)
•17/12/2025, 15:41
Decisão Parcial de Mérito
•12/11/2025, 19:05
Decisão Parcial de Mérito
•19/09/2025, 15:04
Anexo
•17/09/2025, 18:56
Anexo
•17/09/2025, 18:56
Anexo
•17/09/2025, 18:56
Anexo
•17/09/2025, 18:56
Decisão Parcial de Mérito
•25/08/2025, 21:15