0800338-90.2025.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0040-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 124663-1 JEFFERSON MARQUES MARTINIANO

Terceiro

SD PM 150579-3 MARCELO VESU DE OLIVEIRA

Terceiro

JEFFERSON MARQUES MARTINIANO

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

LUIS GUSTAVO GUIMARAES BOTTEON

OAB/SP 158664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

11/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

06/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 20:48

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 16:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

13/02/2026, 16:17

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2026, 11:53

Decisão Parcial de Mérito

•26/02/2026, 14:08

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 15:16

Ata de Audiência de Julgamento

•04/02/2026, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2026, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 13:30

Ata de Audiência de Instrução

•05/11/2025, 14:47

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 18:40

Decisão Parcial de Mérito

•30/09/2025, 18:13

Ata de Audiência de Instrução

•26/09/2025, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2025, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 15:09

Decisão Parcial de Mérito

•10/09/2025, 17:59