0800667-72.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON FLAVIO VANZELA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido quanto à dosimetria, o E. Desembargador Militar Fernando Pereira, que negava provimento ao apelo, com declaração de voto." (IDs 943201/939939) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800667-72.2025.9.26.0040

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON FLAVIO VANZELA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 09 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800667-72.2025.9.26.0040

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

16/12/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:12

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/12/2025, 20:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

05/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de razões

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/11/2025, 19:14

Publicado Intimação em 27/11/2025.

26/11/2025, 19:14

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2025, 20:50

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2025, 08:16

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2025, 19:41

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 22:53

Sentença (Outras)

•15/10/2025, 14:28

Ata de Audiência de Julgamento

•10/10/2025, 18:29

Decisão Parcial de Mérito

•02/09/2025, 19:38

Ata de Audiência de Julgamento

•22/08/2025, 07:12

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2025, 08:03

Ata de Audiência de Julgamento

•17/07/2025, 19:02

Certidão (Outras)

•14/07/2025, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 16:22

Decisão Parcial de Mérito

•16/06/2025, 12:37

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 10:02

Ata de Audiência de Instrução

•20/05/2025, 08:22