0800294-71.2025.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

21/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 13/04/2026

21/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/03/2026, 12:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

30/03/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: BRUNA ARRUDA LEAO - Advogado(s): Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para manifestação quanto à r. sentença de ID 1430355, em seus termos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800294-71.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:23

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•22/04/2026, 16:11

Sentença (Outras)

•25/03/2026, 14:45

Ata de Audiência de Julgamento

•24/03/2026, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 16:54

Ata de Audiência de Julgamento

•09/03/2026, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2025, 15:40

Ata de Audiência de Instrução

•15/12/2025, 13:30

E-mail

•09/12/2025, 12:31

E-mail

•09/12/2025, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 16:11

Decisão Parcial de Mérito

•22/10/2025, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2025, 19:00

Ata de Audiência de Instrução

•16/10/2025, 12:55

Ata de Audiência de Instrução

•16/10/2025, 12:49