0800677-19.2025.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

CPF 362.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SD PM 153167-A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:52

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 20:57

Voto Divergente Vencedor Proferido

17/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:30

Juntada de Acórdão

14/04/2026, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:23

Voto Vencedor

•17/04/2026, 18:13

Acórdão

•14/04/2026, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2026, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 16:28

Decisão Parcial de Mérito

•27/11/2025, 20:00

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•22/10/2025, 13:29

Ata de Audiência de Julgamento

•20/10/2025, 18:04

Decisão Parcial de Mérito

•12/09/2025, 16:00

Ata de Audiência de Julgamento

•27/08/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2025, 15:37