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0800678-04.2025.9.26.0040
Remessa Necessária CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SD PM 153167-A
Advogados / Representantes
LUIZ PEREIRA NAKAHARADA
OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO
FILIPE MOLINA FERREIRA
OAB/SP 420566•Representa: PASSIVO
RENAN DE LIMA CLARO
OAB/SP 442753•Representa: PASSIVO
ALEX SANDRO OCHSENDORF
OAB/SP 162430•Representa: PASSIVO
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/10/2025, 18:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
31/10/2025, 18:02Transitado em Julgado em 31/10/2025
31/10/2025, 18:00Juntada de Petição de ciência
15/10/2025, 00:54Publicado Acórdão em 14/10/2025.
14/10/2025, 12:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/10/2025, 11:56Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 18:54Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 18:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 18:54Juntada de Acórdão
10/10/2025, 16:26Voto do relator proferido
10/10/2025, 16:26Recebidos os autos
10/10/2025, 16:26Conclusos para despacho
09/10/2025, 17:34Sentença confirmada
09/10/2025, 16:51Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/10/2025, 16:45Documentos
Acórdão
•10/10/2025, 16:26
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2025, 08:51
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2025, 16:10
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2025, 13:04
Ata de Audiência de Julgamento
•02/09/2025, 18:26