0800505-77.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

13/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso

13/05/2026, 08:41

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

12/05/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:23

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 14:28

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/03/2026

06/05/2026, 14:27

Desentranhado o documento

06/05/2026, 14:27

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•13/05/2026, 08:41

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 09:23

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2026, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2026, 12:35

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 15:41

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 15:41

Ata de Audiência de Julgamento

•12/03/2026, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 14:31

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2025, 20:07

Ata de Audiência de Julgamento

•18/12/2025, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2025, 08:10

Ata de Audiência de Instrução

•18/11/2025, 19:36

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 14:05