0900393-42.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 17:27

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: PAULO AFONSO Advogado do(a) RÉU: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID Desp. 905690: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900393-42.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2026. (a) Des. SILVIO H. OYAMA Presidente

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:20

Recebidos os autos

28/01/2026, 21:13

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:37

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2026, 21:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/12/2025, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2025, 18:00

Acórdão

•16/10/2025, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 15:22

Documentos Diversos

•24/08/2025, 18:01

Anexo

•13/08/2025, 15:37

Anexo

•13/08/2025, 15:37

Anexo

•13/08/2025, 15:37

Anexo

•13/08/2025, 15:37

Anexo

•13/08/2025, 15:37