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0800593-18.2025.9.26.0040
Remessa Necessária CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
O JUIZO DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
Advogados / Representantes
ANDRE THOMAZ DA SILVA
OAB/SP 481842•Representa: PASSIVO
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
OAB/SP 221639•Representa: PASSIVO
DIEGO GOIS DOS SANTOS
OAB/SP 350719•Representa: PASSIVO
DANIEL SOBRAL DA SILVA
OAB/SP 371731•Representa: PASSIVO
JOAO XAVIER DOS SANTOS NETO
OAB/SP 469556•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/11/2025, 18:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
28/11/2025, 18:48Transitado em Julgado em 28/11/2025
28/11/2025, 18:46Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:40Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2025, 09:28Publicado Acórdão em 20/10/2025.
20/10/2025, 11:53Juntada de Petição de ciência
19/10/2025, 23:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/10/2025, 11:49Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 15:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2025, 15:00Documentos
Acórdão
•16/10/2025, 11:17
Despacho de Mero Expediente
•10/10/2025, 13:45
Despacho de Mero Expediente
•03/10/2025, 17:18
Despacho de Mero Expediente
•06/08/2025, 18:41
Ata de Audiência de Julgamento
•30/07/2025, 15:19