0900524-17.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

CPF 228.***.***-88

Autor

EX-SD PM 143243-5 OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:00

Publicado Acórdão em 30/10/2025.

30/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/10/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 869760) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800490-45.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900524-17.2025.9.26.0000

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 15:40

Juntada de Acórdão

24/10/2025, 20:23

Voto do relator proferido

24/10/2025, 20:23

Recebidos os autos

24/10/2025, 20:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:53

Conhecido o recurso de ex-Sd PM 143243-5 OSVALDO GONÇALVES LOPES JUNIOR - CPF: 228.280.548-88 (EMBARGANTE) e não-provido

21/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/10/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 17:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 20:23

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•06/10/2025, 20:25

Anexo

•03/10/2025, 12:52