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0800549-96.2025.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/04/2026, 14:15Expedição de Certidão.
20/04/2026, 14:15Expedição de Certidão.
25/03/2026, 13:44Expedição de Certidão.
19/03/2026, 17:06Transitado em Julgado em 16/03/2026
18/03/2026, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em
10/03/2026, 12:44Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 12:44Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800549-96.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Ré: BIANCA RODRIGUES CARVALHO - Advogada: Dr. ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE - OAB/SP 121504 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da decisão de ID 1388849 que determinou o arquivamento dos autos.
09/03/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
06/03/2026, 13:32Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 13:17Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 13:17Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 13:17Extinta a Punibilidade de CB PM 146424-8 BIANCA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 402.986.278-09 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2026, 19:33Conclusos para despacho
20/02/2026, 12:30Expedição de Certidão.
20/02/2026, 12:29Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•20/02/2026, 19:33
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2026, 23:58
Decisão Parcial de Mérito
•22/01/2026, 18:39
Decisão Parcial de Mérito
•25/11/2025, 21:52
Ata de Audiência de Instrução
•24/11/2025, 22:50
Decisão Parcial de Mérito
•14/11/2025, 19:57
Despacho de Mero Expediente
•07/11/2025, 20:01
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2025, 14:23
Decisão Parcial de Mérito
•28/10/2025, 14:18
Recebimento da Denúncia
•24/09/2025, 15:47
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2025, 19:18
Despacho de Mero Expediente
•05/08/2025, 17:03