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0900366-59.2025.9.26.0000
Revisao CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Partes do Processo
ROBERTO ALVES JUNIOR
CPF 304.***.***-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ROBERTO ALVES JUNIOR
OAB/SP 520708•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 12:44Expedição de Certidão.
01/12/2025, 19:22Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 16:54Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 12:12Juntada de Petição de ciência
17/11/2025, 10:43Expedição de Certidão.
13/11/2025, 17:38Publicado Acórdão em 05/11/2025.
05/11/2025, 10:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em
04/11/2025, 14:51Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR - SP520708 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 872102) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RevCrim nº 0900366-59.2025.9.26.0000
04/11/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 16:32Juntada de Acórdão
01/11/2025, 11:50Voto do relator proferido
01/11/2025, 11:50Recebidos os autos
01/11/2025, 11:50Conclusos para despacho
30/10/2025, 12:08Documentos
Acórdão
•01/11/2025, 11:50
Despacho Revisor
•16/10/2025, 10:54
Despacho de Mero Expediente
•13/10/2025, 17:48
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2025, 17:04
Despacho de Mero Expediente
•28/07/2025, 15:35
Outros Documentos
•24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
•24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
•24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
•24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
•24/07/2025, 15:51