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0900366-59.2025.9.26.0000

Revisao CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Partes do Processo
ROBERTO ALVES JUNIOR
CPF 304.***.***-80
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO ALVES JUNIOR
OAB/SP 520708Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:38

Publicado Acórdão em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR - SP520708 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 872102) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RevCrim nº 0900366-59.2025.9.26.0000

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 16:32

Juntada de Acórdão

01/11/2025, 11:50

Voto do relator proferido

01/11/2025, 11:50

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:08
Documentos
Acórdão
01/11/2025, 11:50
Despacho Revisor
16/10/2025, 10:54
Despacho de Mero Expediente
13/10/2025, 17:48
Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 17:04
Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 15:35
Outros Documentos
24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
24/07/2025, 15:51
Outros Documentos
24/07/2025, 15:51