0900551-97.2025.9.26.0000

Revisao CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recurso Especial não admitido

16/05/2026, 11:43

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (REQUERIDO) em 30/04/2026.

07/05/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

06/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 16:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:40

Cópia

•16/03/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:58

Acórdão

•07/12/2025, 07:41

Despacho Revisor

•24/11/2025, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2025, 21:28