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0800050-08.2025.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS GAVIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 944731) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800050-08.2025.9.26.0010
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS GAVIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800050-08.2025.9.26.0010
15/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
04/03/2026, 19:20Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:50Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 16:59Conclusos para despacho
03/02/2026, 14:35Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:34Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 11:17Conclusos para despacho
14/01/2026, 18:29Expedição de Certidão.
14/01/2026, 18:29Juntada de Petição de contrarazões de recurso
09/01/2026, 16:09Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 17:27Transitado em Julgado em 10/12/2025
11/12/2025, 17:18Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2025, 16:25Conclusos para decisão
09/12/2025, 14:50Documentos
Despacho de Mero Expediente
•03/02/2026, 16:59
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 11:17
Decisão Parcial de Mérito
•11/12/2025, 16:25
Sentença (Outras)
•01/12/2025, 17:53
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•01/12/2025, 16:47
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2025, 16:58
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2025, 19:09
Decisão Parcial de Mérito
•28/10/2025, 15:02
Recebimento da Denúncia
•22/09/2025, 16:32
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2025, 20:02
Despacho de Mero Expediente
•23/04/2025, 17:56
Ata de Audiência de Custódia
•26/01/2025, 17:30