0900583-05.2025.9.26.0000

Revisao CriminalAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 14:51

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FURLANETO MENEZES Advogado do(a) REQUERENTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 949845: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REVISÃO CRIMINAL (12394) nº 0900583-05.2025.9.26.0000 Assunto: [Abandono de função] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 8 de maio de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/05/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:40

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (REQUERIDO) em 27/04/2026.

04/05/2026, 17:13

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/03/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:19

Acórdão

•19/12/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2025, 16:14

Despacho Revisor

•04/12/2025, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2025, 19:04

Anexo

•06/11/2025, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 14:02