0900498-19.2025.9.26.0000

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO RAMOS

CPF 960.***.***-15

Autor

3 SGT REF PM 792772-0 JOSE FRANCISCO RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB/SP 327435•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:46

Publicado Acórdão em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:31

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 14:13

Acórdão

•06/11/2025, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 17:34

Anexo

•24/09/2025, 18:15

Anexo

•24/09/2025, 18:15

Anexo

•24/09/2025, 18:15

Anexo

•24/09/2025, 18:15