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0800760-28.2025.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0040-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
3 SGT RES PM 950852-0 CLAUDIMAR PETENUCI
EMANUEL HENRIQUE DA SILVA
CPF 403.***.***-70
TATIANE APARECIDA SOARES BARBOSA
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 237340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 16:36Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 16:36Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 16:36Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:18Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:15Evoluída a classe de Auto de Prisão em Flagrante (280) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
15/05/2026, 16:08Recebida a denúncia contra EMANUEL HENRIQUE DA SILVA - CPF: 403.805.368-70 (FLAGRANTEADO)
15/05/2026, 14:14Conclusos para decisão
12/05/2026, 11:14Expedição de Certidão.
12/05/2026, 11:14Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Auditoria/3ª Auditoria/4ª Auditoria
11/05/2026, 12:20Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 12:14Conclusos para decisão
30/04/2026, 17:07Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:58Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria Geral
30/04/2026, 16:58Declarado impedimento por MARIA ELISA TERRA ALVES
29/04/2026, 17:02Documentos
Recebimento da Denúncia
•15/05/2026, 14:14
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•11/05/2026, 12:14
Decisão Parcial de Mérito
•29/04/2026, 17:02
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2026, 19:58
Despacho de Mero Expediente
•30/10/2025, 19:45
Decisão Parcial de Mérito
•24/10/2025, 19:20
Ata de Audiência de Custódia
•24/10/2025, 13:48