0900461-89.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

JOAO PAULO DA SILVA CB PM120053-4

Terceiro

EX-CB PM 120053-4 JOAO PAULO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LEAL

OAB/SP 309392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:55

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:20

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:38

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:27

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:04

Acórdão

•27/11/2025, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2025, 14:23

Anexo

•09/09/2025, 16:10

Anexo

•09/09/2025, 16:10

Anexo

•09/09/2025, 16:10

Anexo

•09/09/2025, 16:10

Anexo

•09/09/2025, 16:10

Anexo

•09/09/2025, 16:10

Anexo

•09/09/2025, 16:10

Anexo

•09/09/2025, 16:10