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0900437-61.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
EX-SD PM 126521-A ELIFILETI MARTINS NUNES
Terceiro
LUCIANO APARECIDO DE LIMA SANTOS
CPF 136.***.***-86
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:23

Recebidos os autos

05/02/2026, 21:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:14

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de ciência

30/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:48
Documentos
Despacho de Mero Expediente
05/02/2026, 21:22
Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 09:39
Acórdão
17/11/2025, 16:20
Despacho de Mero Expediente
21/10/2025, 17:20
Despacho de Mero Expediente
02/10/2025, 13:59
Anexo
01/10/2025, 14:20
Anexo
01/10/2025, 14:20
Anexo
01/10/2025, 14:20
Anexo
01/10/2025, 14:20
Anexo
01/10/2025, 14:20
Anexo
01/10/2025, 14:20
Anexo
01/10/2025, 14:20
Anexo
01/10/2025, 14:20
Despacho de Mero Expediente
03/09/2025, 11:21