0800719-98.2025.9.26.0030

Recurso em Sentido EstritoLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de ciência

15/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 13/03/2026.

12/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: DAVI DIAS MORAES Advogado: CLEVERSON CANDIDO MARTINS, OABSP 480047 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1410716, que determinou o arquivamento dos presentes autos incidentais, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão (ID 1409893). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800719-98.2025.9.26.0030 - Classe Processual: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) -

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 15:00

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2026, 17:14

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:14

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2026, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:23

Acórdão

•13/11/2025, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 13:20

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•06/10/2025, 07:00

Decisão Parcial de Mérito

•30/09/2025, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 17:57

Decisão Parcial de Mérito

•30/09/2025, 17:57

Decisão Parcial de Mérito

•30/09/2025, 17:57

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 17:57