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0800150-30.2025.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO GIOVANI BELLIN ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: PAULO BRAGA NEDER - SP301799-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 21 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800150-30.2025.9.26.0020
12/05/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
09/02/2026, 14:21Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:15Expedição de Certidão.
30/01/2026, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/01/2026, 19:11Publicado Intimação em 02/02/2026.
30/01/2026, 19:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GIOVANI BELLIN - Despacho de ID 1363168: 1. AUTOR: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800150-30.2025.9.26.0020 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1362739. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado do(a)
30/01/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 16:20Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 15:08Conclusos para despacho
27/01/2026, 13:46Expedição de Certidão.
27/01/2026, 13:46Juntada de Petição de manifestação
27/01/2026, 10:27Juntada de Petição de contrarazões de recurso
27/01/2026, 10:18Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 13:47Documentos
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2026, 15:08
Despacho de Mero Expediente
•20/01/2026, 13:47
Despacho de Mero Expediente
•26/11/2025, 21:36
E-mail
•04/11/2025, 14:17
E-mail
•03/11/2025, 17:28
E-mail
•03/11/2025, 17:28
Sentença (Outras)
•31/10/2025, 19:17
Acórdão de Apelação
•31/10/2025, 19:17
Outros Documentos
•31/10/2025, 19:17
Documentos Diversos
•31/10/2025, 19:17
Despacho de Mero Expediente
•30/10/2025, 13:43
Sentença (Outras)
•30/10/2025, 12:23