0800152-97.2025.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF 132.***.***-47

Autor

EX-CB PM 934736-4 FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DOMINGUES

OAB/SP 189426•Representa: ATIVO

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Monocrática em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:13

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2026, 12:35

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:19

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:35

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:35

Documentos

Denegação da Medida Liminar de Antecipação da Tutela

•05/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:30

Anexo

•17/04/2026, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2026, 14:34

Sentença (Outras)

•24/02/2026, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 14:11

Documentos Diversos

•29/10/2025, 16:17

Documentos Diversos

•29/10/2025, 16:17

Documentos Diversos

•29/10/2025, 16:17