0801100-13.2024.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELSO APARECIDO BEZERRA

CPF 270.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

SD PM 193515-1 FABIO VIEIRA DA CONCEICAO FERNANDES

Terceiro

EX-SD PM 193515-1 FABIO VIEIRA DA CONCEICAO FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO APARECIDO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 21:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de cota ministerial

29/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 21:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:31

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:45

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/04/2026, 21:44

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2026, 21:57

Decisão Parcial de Mérito

•20/03/2026, 14:46

Acórdão

•19/11/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 14:48

Despacho Revisor

•31/10/2025, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•08/08/2025, 16:44

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 17:06

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 12:50

Ata de Audiência de Julgamento

•01/08/2025, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 11:14

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2025, 16:31

Ata de Audiência de Instrução

•28/04/2025, 18:32