0900456-67.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: JOSE CARLOS DE CARVALHO Advogado do(a) RÉU: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 935460: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900456-67.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao Agravo Interno (ID 934025) e ao Agravo em Recurso Especial (ID 934024). 3. Após, tornem os autos conclusos para manifestação sobre o juízo de retratação. 4. P.R.I.C. São Paulo, 08 de abril de 2026. (a) Des. SILVIO H. OYAMA, Presidente